IRPJ/CSLL IBS/CBS

Transição CBS/IBS

2026202720282029 2030203120322033
PIS0,65%
COFINS3,00%
CBS0,90%8,40%8,40%8,50%8,50%8,50%8,50%8,50%
IBS estadual0,10%0,05%0,05% 1,60%(10% da alíquota) 3,20%(20% da alíquota) 4,80%(30% da alíquota) 6,40%(40% da alíquota) 16,00%(alíquota integral)
IBS municipal0,00%0,05%0,05% 0,25%(10% da alíquota) 0,50%(20% da alíquota) 0,75%(30% da alíquota) 1,00%(40% da alíquota) 2,50%(alíquota integral)
ICMS19,00%19,00%19,00% 17,10%(90%) 15,20%(80%) 13,30%(70%) 11,40%(60%) Extinto
ISSQN3,00%3,00%3,00% 2,10%(90%) 2,40%(80%) 2,10%(70%) 1,80%(60%) Extinto
Imposto SeletivoAlíquotas e base de cálculo serão definidas por meio de lei ordinária.
IPISem alteraçãoIPI com alíquota reduzida a 0%, mantido para produtos com incentivos na Zona Franca de Manaus.