Regimes específicos

Regimes Específicos e Diferenciados

1. Regimes Específicos

São regras próprias para determinados setores econômicos, que fogem do modelo padrão de débito e crédito do IBS/CBS.

Objetivo: adaptar a tributação a atividades com características próprias, como longo ciclo, dificuldade de crédito e alta informalidade.
Setor Imobiliário
pode tributar com base na receita recebida (regime de caixa);
possui redutor de ajuste, redutor social e regras especiais para incorporação, loteamento e construção;
evita aumento abrupto de carga na transição.
Sistema Financeiro
não segue o modelo clássico de crédito e débito;
a tributação é baseada na margem financeira (spread), devido à dificuldade de identificar insumos tributáveis.