Regimes específicos e diferenciados
São reduções de alíquota ou benefícios para determinados setores.
Objetivo: reduzir impacto social ou incentivar atividades estratégicas.
Principais regimes diferenciados
Redução de alíquotas (ex: serviços médicos, hospitais).
Mensalidades e serviços educacionais com carga reduzida.
Reduções e regimes favorecidos. Possibilidade de tratamento diferenciado para pequenos produtores.
Alíquota reduzida ou até isenção (dependendo do caso).