Permuta de imóveis

Permuta de Imóveis

1 Hipóteses de NÃO incidência (art. 252, §2º)

IBS e CBS não incidem em certas hipóteses.

Regra geral: não há tributação
Exceção: torna (diferença em dinheiro) — tributada
Exemplo
Imóvel A(500 mil)
⇄
Imóvel B(450 mil)
+
50 milem dinheiro
Permuta — não tributa
Torna (50 mil) — tributa IBS/CBS
2 II — Garantias reais

Constituição ou transferência de garantia (hipoteca, alienação fiduciária etc.) —

Não tributado

3 III — Fundos patrimoniais (Lei 13.800/2019)

Operações realizadas por organizações gestoras —

Não tributadas