IRPJ/CSLL
IBS/CBS
Requisito de entrada
Antes de comparar carga, é preciso saber se o empreendimento é elegível.
Checklist de elegibilidade
1
Patrimônio de afetação
✓
2
RET efetivado
✓
3
antes de 2029
A pergunta central não é apenas ‘RET sim ou não’; é ‘qual camada de IBS/CBS
faz sentido para este empreendimento?’
Transição especial só deve ser analisada depois de vencida a primeira etapa:
elegibilidade.
Base: LC 214/2025, LC 227/2026, Lei 10.931/2004 e Decreto 12.955/2026.