Composição jurídica do recebível antigo

Recebível de venda até 2026: continua econômico em 4%, mas com PIS/Cofins antigo

1 IRPJ/CSLL —

RET pós-2027:

1,26% IRPJ + 0,66% CSLL

= 1,92%

+

2 PIS/Cofins —

operação antiga:

0,37% PIS + 1,71% Cofins

= 2,08%

Total nominal = 4,00%
Sem opção pelo art. 461, a exceção que troca PIS/Cofins por IBS/CBS não se aplica aos recebíveis antigos.

Base normativa: LC 214/2025, art. 461  |  LC 214/2025, art. 468  |  LC 214/2025, art. 472