IRPJ/CSLL IBS/CBS

A decisão não deve ser tomada no CNPJ inteiro de forma automática

22) Opção por incorporação e irretratabilidade

Por incorporação

A lógica do RET sempre é por empreendimento: cada incorporação deve ser analisada separadamente.

Irretratável

Feita a opção pela transição especial, não se troca de caminho porque o crédito ficou melhor depois.

Simulação prévia

A escolha deve nascer de projeção de VGV, obra, créditos, redutores e recebimentos.

A incorporadora pode ter empreendimentos em caminhos diferentes, desde que controle e requisitos estejam corretos.

Base: LC 214/2025, LC 227/2026, Lei 10.931/2004 e Decreto 12.955/2026